OBRIGADO BEBERIBE....

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AGORA E OFICIAL SAIU O EDITAL DO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE.

#DEPOIS DE TANTA ESPERA E BOATOS SAIU O EDITAL DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSEM O 
SITE:www.ccv.ufc.br 

                              30/04 A 02/05 ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO 
                    03 A 13/05 INSCRIÇÕES 
                    03/06 PROVAS 
                    25/06 RESULTADO FINAL


                               BOA SORTE A TODOS ..!!!!!

VEREADOR IVANIR FILHO RELATA A SITUAÇÃO DE BEBERIBE...

O VEREADOR IVANIR FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO NA SESSÃO DA CÂMARA DE BEBERIBE E EM CONVERSA HOJE COM ALGUNS SERVIDORES E CIDADÕES DE BEBERIBE E QUE FOI RELATADO QUE BEBERIBE VIVE SEUS PIORES MOMENTOS DE 20 VINTE ANOS ATRÁS VAMOS RELATA ALGUNS PROBLEMAS NA (SAÚDE: PSF SEM FUNCIONAR O POVO SENDO TRATADO FEITO BICHO NO HOSPITAL QUE JÁ NÃO FAZ NENHUMA CIRURGIA E NEM RAIO X NA ODONTOLOGIA A 3 DIAS SEM FUNCIONAR POR FALTA DE LUVA E A MAIORIA DOS POSTO ESTÃO SEM NENHUMA CONDIÇÃO OS AMBULÂNCIAS TODAS SUCATEADAS E REMÉDIOS INDO PARA O LIXÃO) (NA EDUCAÇÃO:SUPER FATURAMENTO EM NA COMPRA DO COMPUTADOR DO PROFESSOR MERENDA COMPRADA DE 1 E RECEBIDA DE 3 QUALIDADE E MERENDA INDO PARA O LIXÃO OBRAS DA EDUCAÇÃO EM SUSPEITA) (NA INFRESTRUTURA: VARIAS OBRAS PARADAS COMO A UNIDADE ESCOLA DO SITIO LUCAS AS RUAS DO CENTRO TOTALMENTE ESBURACADAS AS DO SERTÃO TOTALMENTE ACABADAS OS ATRATIVOS DA CIDADE TODAS SE DESTRUINDO AS PRAIAS ABANDONADAS)OS SERVIDORES: O PISO SALARIAL DESDE 2008 QUE NÃO E PAGO AOS PROFESSORES OS GARIS ESTÃO SENDO MASSACRADOS SENDO TRATADOS COMO BICHO SALÁRIOS ATRASADOS E MATERIAL PARA SUA SAÚDE E SEGURANÇA NÃO E ENTREGUE E VÁRIOS OUTROS FATOS QUE ESTÃO ACONTECENDO NESSA GESTÃO QUE TA FAZENDO UMA VERDADEIRA GESTÃO PRA FRENTE E QUE DEMORA!

SALÁRIOS ATRASADOS NA PREFEITURA DE BEBERIBE

SALÁRIOS ATRASADOS NA PREFEITURA DE BEBERIBE INFELIZMENTE PARECE QUE O GESTOR QUE ESTA AI ESTA ESQUECENDO DAS CLASSES DE TRABALHADORES DO NOSSO MUNICÍPIO JÁ FAZ 26 DIAS QUE OS GARIS NÃO RECEBEM SEU DINHEIRO E NENHUM RESPONSÁVEL PELA EMPRESA E NEM DA PREFEITURA DA UMA EXPLICAÇÃO A ESSA CLASSE TÃO SOFRIDA.  OUTRA CLASSE QUE TAMBÉM TA SEM RECEBER E OS AGENTES DE TRANSITO QUE ESTÃO SOFRENDO A MESMA FALTA DE CONSIDERAÇÃO DESTA GESTÃO QUE ESTA AI

OBRIGADO A TODOS...

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RESULTADO FINAL...

A OUTRA SIMULAÇÃO FOI PARA SABER OQUE O POVO ACHAVA DA GESTÃO DO ODIVAR FACÓ
PÉSSIMA:52%
RUIM:12%
BOA:16%
MAIS OU MENOS:9%
PIOR DE TODAS:11%
OBRIGADO PELA SUA OPINIÃO FORÃO 230 VOTOS.

RESULTADO FINAL DA ENQUETE DE INTENÇÃO DE VOTO PARA PREFEITO...

PARA OS CANDIDATOS A PREFEITO DE BEBERIBE UMA SIMULAÇÃO 

DANIEL QUEIROZ: 49,06% 
CANTADOR:20% 
ORLANDO FACÓ:15% 
MELQUIADES:10%
LUIS SERGIO:5,94

Relatório de Investigação

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 001/2010

 1. APRESENTAÇÃO

 A presente CPI foi criada pelo Requerimento n.º 070, de 2010, de autoria dos Vereadores Antonio Ivanir Queiroz Peixoto Filho, Lucivaldo Torres Sombra, Francisco Célio Oliveira dos Santos, e Francisco José Aguiar Freire para investigar e apurar a execução de obras públicas no Município de Beberibe/CE, realizadas pela empresa FAMEL FACÓ MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF 06.599.096/0001-32), de propriedade dos tios do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Srs. Odvar Facó e Sr. Orlando Facó, nas localidades de Sítio Lucas, Barra da Sucatinga, Morro Branco e Uruaú, nos exercícios de 2009 e 2010, bem ainda, apurar as circunstâncias do dispêndio de recursos públicos na aquisição de passagens aéreas em favor de pessoas estranhas ao serviço público municipal, especificamente na aquisição de passagens aéreas em favor do Sr. Orlando Facó, tio do Prefeito Municipal, com destino a Brasília/DF, em abril/2010.

 Esta CPI iniciou seus trabalhos no dia 20 de janeiro de 2011 e teve seus trabalhos prorrogados ante o volume de investigações, sendo composta pelos Vereadores Antonio Ivanir Queiroz Peixoto Filho,  Francisco Célio Oliveira dos Santos e Robério Facó Miranda de Paula Pessoa, que, mediante notificações, ouviram testemunhas, bem ainda, as pessoas envolvidas, sempre acompanhadas por seus advogados e com depoimentos filmados com a autorização dos ouvidos.

 Em que pese a tentativa de suspensão dos trabalhos investigativos, através do manejo de Mandados de Segurança impetrados pelas pessoas envolvidas, o Poder Judiciário local indeferiu as liminares buscadas, numa demonstraç          ão de que esta CPI obedeceu aos ditames legais.

RELATÓRIO

DO FATO 01

 “dispêndio de recursos públicos na aquisição de passagens aéreas em favor de pessoas estranhas ao serviço público municipal, especificamente na aquisição de passagens aéreas em favor do Sr. Orlando Facó, tio do Prefeito Municipal, com destino a Brasília/DF, em abril/2010”

Em abril de 2010, o periódico “Vento Leste” (doc. 1), que circula no Litoral Leste Cearense, trouxe em sua pág. 04, matéria versando sobre audiência, em Brasília/DF, do Prefeito de Beberibe com o Secretário Nacional de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca, Dr. Eloy de Sousa Araújo. Naquela matéria, consta uma foto do Prefeito, acompanhado do Secretário do Min. da Pesca e do ex-prefeito de Beberibe/CE, Sr. Orlando Facó. Referida matéria destaca que foram tratados assuntos de interesse desta.

 Tal fato causou estranheza, pelo fato de que, como se sabe, o ex-Prefeito, tio do atual Prefeito, em que pese não integrar a Administração Municipal, foi agraciado com passagens aéreas arcadas com recursos públicos municipais. A presença do ex-Prefeito, conforme se demonstrará no item 02 a seguir, deixa evidente a sua participação “duvidosa” no trato da coisa pública municipal.

 Analisando detidamente a documentação que compõe a demonstração do respectivo dispêndio, a CPI constatou que no processo de pagamento do empenho nº 07040002 (doc. 2), de 07/04/2010, constava como objeto a “concessão de passagem aérea ao prefeito de Beberibe Sr. Odivar Facó e seu assessor (grifo nosso)... nos dias 07, 08 e 09/04/2010”.

 A Câmara Municipal solicitou informações ao Prefeito Odivar Facó acerca da identificação de tal assessor a que se referia o Empenho 07040002, no que foi respondida através de Ofício (doc. 3, 4), informando que tratava-se do Sr. Orlando Facó, que fora chamado para tal viagem a fim de prestar assessoramento técnico nas discussões no Ministério da Pesca, relativo ao Terminal Pesqueiro de Parajuru, ante a sua qualificação técnica e pelo profundo conhecimento daquele espaço. Por fim, o Prefeito informa que recebeu autorização do Min. da Pesca para a retomada das obras no referido terminal pesqueiro.

Além da confirmação emanada do próprio Poder Executivo, de que o assessor/acompanhante tratava-se do Sr. Orlando Faço, tio do Prefeito, esta CPI levantou junto aos processos de pagamentos da Prefeitura de Beberibe, os dados que confirmassem o nome do assessor beneficiário da passagem aérea, sendo que, através do Fatura 13048, da empresa Ana Ximenes Turismo (doc.5), constatou-se que o Sr. Orlando Facó era realmente o beneficiário da referida passagem.

 Além da confissão e do documento comprobatório, pasmem, foi constatado que, além do pagamento da referida passagem, havia outros 06 (seis) pagamentos de passagens aéreas em favor do Sr. Orlando Facó, no período de agosto de 2007 a abril de 2010 (docs.6 à 17).

 A fim de buscar informações acerca do vínculo do Sr. Orlando Facó com a Prefeitura Municipal de Beberibe, esta CPI convocou o Secretário Municipal de Administração - Sr. Raimundo Nonato Bessa Moreira, a Chefe de Gabinete do Prefeito - Sra. Adélia Colaço Bessa e o auxiliar administrativo - Sr. Jose Edmar Gama Cartaxo.

 Em seu depoimento (docs. 18 e 19) filmado, o Sec. Municipal de Administração, Sr. Raimundo Nonato Bessa Moreira, afirmou perante a Comissão, que o Sr. Orlando Facó não exerce nenhum cargo na administração da Prefeitura de Beberibe, além de confirmar que autorizou o pagamento de 03 (três) passagens aéreas em favor do mesmo, a mando do Prefeito Odivar Facó.

 A Chefe de Gabinete, Sra. Adélia Colaço Bessa, afirmou em seu depoimento (docs.20 e 21) filmado, que não é do seu conhecimento qualquer vínculo remunerado do Sr. Orlando Facó com a Prefeitura de Beberibe, e que somente autorizou o pagamento de 02 (duas) passagens aéreas em favor do mesmo por ter recebido ordem direta do Prefeito Odivar Facó para tal ato.

CONCLUSÕES ACERCA DO ITEM 01

A CPI constatou:

1)      a concessão de passagens aéreas em favor do Sr. Orlando Facó, tio do Prefeito, pagas pela Prefeitura Municipal de Beberibe;

2)      que o Sr. Orlando Facó, à época das viagens, não era servidor e nem possuía vínculo contratual com a Administração Municipal, restando comprovada a denúncia do item 2 da presente CPI.

3)      O Sr. Orlando Facó, conforme também ficará demonstrado pelo teor do item 02 abaixo, exerce forte influência administrativa na Prefeitura Municipal de Beberibe, inclusive no manejo de recursos públicos.

PARECER DO TCM ENCONTRA SUPERFATURAMENTO...

ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

1. DOS FATOS

No dia 02 de agosto de 2011, foi instaurado uma ComissãoParlamentar de Inquérito no 001/2011, constatando indícios de irregularidades naaplicação de recursos públicos, notadamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.Os fatos relacionados na CPI foram os seguintes:

1 – que os notebooks foram adquiridos mediante licitação no 007/2010 EDUC-PP, no valor total de R$ 299.115,00 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quinze reais) (pagos pela Prefeitura), onde foram adquiridos 207 (duzentos e sete reais) notebooks ao custo unitário de R$ 1.445,00 (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais);

2 – que a empresa vencedora da Licitação foi a empresa Etina Comercial de Informática Ltda;

3 – que os 207 notebooks foram recebidos pelo almoxarifado da Prefeitura de Beberibe em 30 de dezembro de 2010, mediante carimbo de recebimento da Prefeitura de Beberibe aposto nota fiscal eletrônica no 000.000329 da empresa Etina – Comercial de Informática Ltda;

4 – que os equipamentos foram pagos com recursos provenientes do FUNDEB 40%, que no caso do Município de Beberibe é complementado com recursos da União; A Comissão solicitou a empresa fornecedora dos equipamentos, Etina Comercial de Informática Ltda, a origem dos notebooks posteriormente revendidos a Prefeitura de Beberibe. Em resposta, a empresa Etina Comercial enviou a Comissão cópia de 03 notas fiscais, duas de aquisição dos computadores e uma terceira, a saber:

1 – NF-e 000.056.684, emitida por IBYTE – Tecno Indústria e Comércio de Computadores Ltda em favor de Etina Comercial de Informática Ltda, referente a 182 notebooks marca IBYTE ACTIVE 4 (C2D1, 66, 2G, 320, 14), no valor unitário de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), e um valor total de R$ 192.920,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte reais), emitida em 07/01/2011. 2 – NF-e 000.000.091, emitida por Hangar 5 Ind Com Imp Exp de Mat de Informática Ltda em favor de Etina Comercial de Informática Ltda, referente a 25 notebooks marca IBYTE ACTIVE 4 (C2D1, 66, 2G, 320, 14), no valor unitário de R$ 1.219,00 (um mil, duzentos e dezenove reais), e um valor total de R$ 30.475,00 (trinta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), emitida em 22/02/2011.

3 – NF-e 000.056.683, emitida por IBYTE – Tecno Indústria e Comércio de Computadores Ltda em favor de Hangar 5 Ind Com Imp Exp de Mat de Informática Ltda, referente a 25 notebooks marca IBYTE ACTIVE 4 (C2D1, 66, 2G, 320, 14), no valor unitário de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), e um valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), emitida em 07/01/2011.

O rastro de irregularidades se inicia no recebimento dos notebooks no almoxarifado da Prefeitura, pois a nota fiscal 000.000329 emitida pela Empresa Etina em 29/12/2010, é recebida no almoxarifado da Prefeitura de Beberibe em 30/12/2010, conforme atesto de recebimento firmado na própria nota pelo servidor municipal Alexandre Sombra Barreira. Ocorre que a empresa Etina forneceu a esta Comissão as notas fiscais de aquisição dos notebooks, e nestas notas as datas de compra dos notebooks pela Etina são posteriores aquela fornecida à Prefeitura de Beberibe, 07/01/2011 e 22/02/2011 respectivamente.

A segunda constatação é a entrega dos produtos com especificações diferentes ao contratado e o superfaturamento dos preços dos notebooks. Conforme se desprende dos documentos acima descritos, a empresa Etina Comercial de Informática Ltda, adquiriu os computadores com as mesmas marcas e especificações a duas empresas distintas: IBYTE – Tecno Indústria e Comércio de Computadores Ltda e Hangar 5 Ind Com de Informática Ltda, esta última, por sua vez, adquiriu também da IBYTE – Tecno Indústria e Comércio de Computadores Ltda os computadores para posterior revenda à Etina Com. Ltda. Há que se destacar que de acordo com as notas fiscais fornecidas pela Etina, a data que a IBYTE vendeu os notebooks à Etina e a Hangar é a mesma: 07/01/2011. Levando em conta o preço de mercado dos notebooks que constam das notas da IBYTE (que foi efetivamente a empresa que vendeu originalmente os equipamentos) chega-se inicialmente a um valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) incluso o ICMS, entretanto, se considerarmos que a Prefeitura por ser ente público goza de isenção deste tributo, o preço sofreria uma redução extra de 7,5%, chegando-se a um valor final de R$ 981,88 (novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) por unidade, assim, conclui-se que a Prefeitura pagou acima do valor de mercado R$ 97.091,78 (noventa e sete mil e noventa e um reais e setenta e oito centavos) pelo 207 notebooks. Outra gravíssima irregularidade é o fato de que no “Termo de Contrato No 2010/23.12-006” celebrado entre o Município de Beberibe e a empresa Etina Comercial de Informática Ltda ME, a especificação do Objeto contratado destaca que os notebooks deveriam ter entre outras caracterísitcas “Sistema Operacional Windows 7 e Tela Widescreen 14.1 LED”. A Comissão convocou para depor os servidores públicos municipais agraciados com os notebooks: Adriana Ribeiro Lima e Everaldo de Oliveira Lima que afirmaram em seus depoimentos que receberam os equipamentos da Prefeitura de Beberibe com o sistema operacional LINUX, e mediante inspeção realizada nos notebooks dos mesmos a CPI constatou que a tela tem a especificação 14” Widescreen LCD, ou seja, os notebooks foram entregues aos professores com especificações inferiores ao contratado pelo executivo municipal. Por último, destacamos o fato de que a empresa Etina Ltda foi investigada pela Controladoria Geral da União – CGU, que mediante Relatório de Fiscalização no 01677 realizado em Beberibe/CE, constatou que a empresa praticou conluio com outras empresas para fraudar licitações em Beberibe, conforme Item 1.1.4 do referido relatório. Em que pese o Município haver informado a CGU ter aberto sindicância para apurar os fatos, a referida empresa continua em plena atividade junto a Prefeitura de Beberibe, o que denota que as irregularidades cometidas pela Etina contam com a conivência da Prefeitura de Beberibe.

ULTIMAS NOTICIAS DO CONCURSO DE BEBERIBE!

 NOTICIA EM 1 MÃO AGORA E OFICIAL DEPOIS DO ULTIMO ENCONTRO EM FORTALEZA COM O PROCURADOR DO TRABALHO FICOU ACERTADO QUE O EDITAL PARA O CONCURSO DA PREFEITURA DE BEBERIBE E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE SAIRÁ DIA 24 DE ABRIL FICAREMOS AGUARDANDO!